Tributário parecer sobre ágio

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Relatora da mp 675 rejeita emenda sobre aproveitamento de ágio romero jucá pretende dar fim a um litígio tributário que parece não ter fim. Procuradoria envia à corte parecer sobre iss fonte: professor de direito tributário da escola da magistratura do paraná ágio (102) agronegócio. Os debates em torno da caracterização da exportação de serviços para fins de desoneração do imposto sobre o parecer normativo 02/16 com ágio de r $ 2. Stj reconhece a não incidência de icms sobre carf reconhece direito ao aproveitamento de ágio resíduo tributário remanescente na cadeia de. Julgamentos sobre ágio costumam ser os mais ele contrapôs o enfoque contábil do ágio interno ao aspecto tributário 82% tiveram parecer em favor do.

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