Leis do confea

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2 sistema confea/crea 80 anos: um registro do histórico da legislação das profissões, no brasil, desde o império – brasília: confea, 2013. Departamento jurídico do crea­go, informando que pela lei nº 5194, de 1966 a elaboração de laudo. Atos administrativos do crea-go atos administrativos em vigor atos administrativos revogados atos normativos do crea-go código de ética demais legislações do.

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Site do crea-pr - conselho regional de engenharia e agronomia do paran. 01 quais empresas devem ter registro no crea-rj de acordo com o art 59 da lei federal nº 5194, de 1966, e resolução nº 336, de 1989, do confea, o registro no. Legislação consulta geral apresentaÇÃo consulta geral consulta por ementa - 16/02/2012 decisão plenária - aprova a prestação de contas do. Resolução - aprova o regulamento eleitoral do sistema confea/crea estão sujeitas às penalidades previstas na lei de contravenções penais.

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